A situação e o direito do idoso no Brasil

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Por Maria José da Silva Rodriguez*

O direito dos idosos no Brasil ainda precisa avançar. O país enfrenta uma grave falta de conscientização por parte da sociedade em respeitar aqueles que contribuíram e contribuem ainda para o desenvolvimento do país em suas múltiplas dimensões, sejam culturais ou sociais.

O preconceito contra a população idosa deriva, muitas vezes, da ausência de educação por parte da sociedade, que vê a população com faixa etária acima de 60 anos como incapaz, inapta ao mundo do trabalho e até mesmo como um “peso a ser sustentado pelos familiares”.

A sociedade então, passa a violar uma série de direitos conquistados com muito esforço e luta por parte de atores sociais que não compactuam com tal visão preconceituosa. Não é difícil escutar, seja no jornal ou na televisão, notícias de maus tratos a população idosa, por parte de familiares e até mesmo instituições que os acolhem, tais como: abrigos e casas de repouso.
No início do mês de agosto de 2022, por exemplo, tornou-se notório as denúncias da estagiária Daniele Mota contra a Casa de Repouso Laço de Ouro, situada em Guaratiba, região da Zona Oeste do Rio de Janeiro. A então estagiária denunciou uma série de privações sofridas pela população idosa atendida pela instituição.

Pode-se afirmar também que a situação contra os idosos é motivada pela ausência de um Estado mais atuante no que se refere as políticas públicas para esse grupo. Embora a Lei Nº10.741, que estabelece o Estatuto do Idoso tenha garantido avanços no tocante aos direitos dos idosos e deveres do Estado para a preservação do bem-estar e da integridade social, psicológica e física desta população, é necessário, antes de mais nada, através do processo da educação, conscientizar a sociedade para que se mude a mentalidade e os costumes enraizados na cultura brasileira acerca do tratamento dado a população mais velha.

O disque 100 é uma importante ferramenta no combate a violência contra a população idosa, pois através das denúncias, tem-se como meta mitigar as violações aos direitos do idoso no país. A luta para combater a discriminação, violência e outros danos causados aos idosos é grande e difícil, porém necessária, seja para o bem estar e qualidade de vida dos mesmos, seja para a evolução direitos destinados a este grupo, cumprindo assim o que a Constituição de 1988 garante, ou seja: a inserção efetiva do idoso na sociedade.

  • 2º Vice-Presidente da Conape.

Imagem: Pixabay.

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