A Comissão de Legislação Participativa, da Câmara dos Deputados, promoveu nesta quarta-feira (3), no Auditório Nereu Ramos, o seminário sobre os 43 anos da Lei da Anistia.
Confira o vídeo integral do evento
Apresentação
A histórica conquista da Lei da Anistia Política (6.683), de 28 de agosto de1979, está mais uma vez sendo lembrada neste dia 3 de agosto, com a realização deste Seminário que destaca como bandeira maior a palavra esperança.
O marco dos 43 anos da promulgação da Lei de Anistia se dá num momento de grande retrocesso da democracia brasileira. O evento reveste-se, assim, de importância ainda maior, como ato de fortalecimento da memória e de resistência.
Após quase quatro anos de desgoverno, tempo em que a Presidência da República foi ocupada por forças políticas retrógradas, hostis à democracia, os ideais que nortearam a luta pela anistia ampla, geral e irrestrita em nosso País foram pisoteados.
Ao arrepio da lei, inclusive de princípios constitucionais, a Comissão de Anistia foi ocupada por representações que nada têm em comum com os objetivos para os quais foi criada. Sucateada e subvertida em seus objetivos originais, a Comissão passou a atuar como uma espécie de comando de caça aos anistiados e anistiandos. Felizmente os horizontes para o próximo ano de 2023, que se avizinha, voltam a acenar com as cores da esperança de reconstrução política e institucional do Brasil.
Assim é que o Seminário recebe o sugestivo nome de “2023 – A Volta da Esperança”. Tudo isso está na pauta deste dia 3 de agosto, com o evento organizado pelas entidades representativas dos anistiados/as e anistiandos/as políticos de todo o País, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
O Seminário se insere como mais um capítulo da intensa luta empreendida pelos/as anistiados/as e anistiandos/as que, ao longo desses 43 anos, se mantém organizados/as e mobilizados/as para fazerem valer seus direitos e pela verdadeira justiça de transição.
Programação
13h50 – Credenciamento dos participantes.
14h – ABERTURA.
Sob a presidência do Dep. Leonardo Monteiro.
• Execução do Hino Nacional Brasileiro.
• Leitura do texto de abertura do evento.
Ney Sá – Assessor de Comunicação da Abraspet.
• HOMENAGENS AO CAP. WILSON E O DEP. FED. ARNALDO FARIA DE SÁ.
14h15 – 1ª mesa – Justiça de Transição fora do eixo.
• Paulo Abrão – Diretor do Washington Brasil Office e da Coalizão Brasil MVJR
pela Democracia. Ex-presidente da Comissão de Anistia. (Participação virtual).
• Luciano Campos – Diretor da Abraspet. Petroleiro.
• Conceição Santos – Anistiada política. Foi sindicalista em Volta Redonda.
• Prudente José Silveira – Ex-conselheiro da Comissão de Anistia. Advogado,
professor da Faculdade CESUSC.
• Dr. José Carlos M. da Silva Filho – Ex-vice-presidente da Comissão de Anistia.
15h35 – 2ª mesa – A política negacionista e o desmonte da Comissão de Anistia.
Sob a presidência da Dep. Erika Kokay.
• Edinho Ferramenta – Anistiado Ex-deputado federal. Diretor da ATAMIG, do
Vale do Aço.
• Dra. Eneá de Stutz e Almeida – Advogada, professora da UnB.
Ex-conselheira da Comissão de Anistia.
• Dr. Vitor Neiva – Advogado. Ex-conselheiro da Comissão de Anistia.
• Ernesto Gradella Neto – Anistiado Ex-deputado federal. Diretor da ATAMIG,
do Vale do Aço.
16h35 – 3ª mesa – Mortos e desaparecidos: o desmonte do resgate da história e memória.
Sob a presidência do Dep. Orlando Silva.
• Eugênia Augusta Gonzaga – Procuradora do MPF. Foi presidente da Comissão
Especial Sobre Mortos e Desaparecidos.
• Irene Gomes – Advogada e pesquisadora sobre Anistia Política.
• Diva Santana – Grupo Tortura Nunca Mais – BA.
• Dra. Deborah Duprat – Procuradora federal de Direitos do Cidadão.
• Rita Sipahi – Ex-conselheira da Comissão de Anistia. Foi presa política.