Um dos fundadores do Sindipetro-Cubatão e da Conape, Jair Brega Marcatti teve participação ativa no combate à ditadura militar em Santos e na vitoriosa regulamentação da anistia política, em 2002
Com a criação da Petrobrás, em 1953, pela Lei do Petróleo 2004/53, sancionada pelo presidente Getúlio Vargas, acelerou-se em muito a construção da Refinaria Presidente Bernardes de Cubatão (RPBC), um desafio promissor para muitos trabalhadores brasileiros. Antes, com o então Conselho Nacional do Petróleo (CNP), as obras estavam lentas.
Nesse contexto, o mineiro Jair Brega Marcartti topou o desafio. Após servir ao Exército, ingressou na Petrobrás, em 1955, para trabalhar no setor de produção. Sua contratação decorreu de um vitorioso curso de admissão.
Ele sublinhou que a RPBC tinha estrutura modesta. “Era num barracão coberto de zinco, onde os técnicos, chefiados pelo engenheiro Plauto, transmitiam os princípios básicos de funcionamento aos demais empregados da empresa”.
Em 16/4/1955, a RPBC foi inaugurada. No inicio a refinaria contou com técnicos estrangeiros para sua entrada em operação, em regime de produção. O pessoal saído dos cursos era encaminhado direto às unidades para trabalhar em turnos de 8 horas.
Em 1958, a Superintendência da RPBC convocou os gerentes, engenheiros, técnicos e operadores para saber se tinham condições de assumir a operação da refinaria, sistema de refino, entre outros. Com a resposta positiva, os contratos com os estrangeiros foram cancelados. Como resultado, a produtividade e a segurança da RPBC melhoraram muito a partir daí.
Com a estabilidade da refinaria, os petroleiros passaram a organizar o movimento sindical, por meio da Associação dos Trabalhadores da RPBC, e cerca de 6 meses depois criaram o Sindicato dos Petroleiros de Cubatão, que, em tempo recorde, sindicalizou 95% dos trabalhadores.
Na década de 1960, Marcatti foi secretário-geral do sindicato. Em 1961, ao assinar um manifesto, pelo Sindicato, em prol da Greve Geral em Santos, foi enquadrado na lei de segurança nacional.
Com o golpe militar de 1964, no dia 1º de abril os petroleiros começaram a resistir ao regime, até o dia 5/4/64. A luta se deu por diversos meios, negaram gasolina aos militares golpistas, paralisaram a RPBC por completo, mas em etapas, pois ela não podia parar abruptamente.
“A Polícia Marítima de Santos, por sua brutalidade, tentou ocupar a refinaria, mas não conseguiu. Depois veio a Policia Militar do governador golpista Adhemar de Barros, e também não conseguiu. Quando cessou a resistência ao 3º Exercito e com a ida do Jango [presidente João Goulart] para o exílio, e a nomeação do interventor coronel Osmam (do Exercito), é que foram liberadas as entradas e a RPBC voltou a funcionar”, sublinhou Marcatti.
Os petroleiros que organizaram a resistência, entre eles Marcatti, após depoimentos, foram para suas casas. No 29º dia se apresentaram na refinaria, para não ficar caracterizado o abandono de emprego.
Uma comissão de inquérito criada pela Petrobrás levou-os a demissão por justa causa, sem direito a nada, em junho. Por conta disso, Marcatti e demais petroleiros não conseguiram novo emprego na área petroquímica que se formava em Cubatão. Assim eles foram vender livros, abrir um negócio, entre outras atividades.
Jair lembrou de companheiros de luta, como Gelazio, Oswaldo, Nelson, Adiston, Farid, Maurinho, Joseilson e Ubirajara, todos presos em regime fechado por até 3 anos, pelo AI-5. Eles foram solidários ao sindicalista Geraldo Silvino, que seria condenado a 10 anos de prisão. Com ajuda desses, Silvino conseguiu evadir-se e só retornou em 1979, com a Lei de Anistia.
Anistia política
Com a Lei de Anistia, Marcatti teve presença ativa na luta pela dignidade dos petroleiros perseguidos. Disse que o ex-ministro César Cals (Minas e Energia) aposentou esses petroleiros por tempo de serviço, com remuneração abaixo do salário-mínimo.
Com a Nova República, em 1985, os anistiados ganharam o fundamental apoio do então ministro das Minas e Energia, Aureliano Chaves.
Aureliano criou uma comissão com representantes do Ministério das Minas e Energia, da Petrobrás e dos anistiados.
Marcatti, a exemplo de diversos outros petroleiros anistiados, retornou à RPBC até a década de 1990, quando, por acordo com a estatal, se aposentou devido às pressões do Governo Collor.
Após espera de 3 anos, uma comissão de 8 anistiados, incluído Marcatti, foi recebida pelo então presidente Fernando Henrique, em 2001. Resultou na criação de uma comissão de anistiados civis e militares em prol da regulamentação do artigo 8º das Disposições Transitórias da Constituição, que trata da anistia política aos perseguidos, de 1946 até 1988. Assim, por meio da Medida Provisória nº 65, de 28/8/2002, foi criada a Lei 10.559/02.
Marcatti, que também é diretor da Conape, destacou que a conquista da anistia foi com muita luta, muitas caravanas à Brasília, que mobilizaram mais de mil pessoas. “Com esse movimento todo, nós conseguimos cristalizar a nossa situação”. Ele tem esperança que as anistias pendentes sejam julgadas de acordo com a lei.
Texto e foto: José Moutinho/Conape Notícias nº 13 (jul-ago/2013)
Foto (plano de fundo): Refinaria Presidente Bernardes de Cubatão (RPBC)/Agência Petrobrás de Notícias.
Ressalva à biografia do anistiado Jair Marcatti
O diretor da Conape, Jair Brega Marcatti, solicita a seguinte ressalva à sua entrevista publicada em Conape Notícias nº 13 (jul-ago/2013): lembra que foram presos, e cumpriram pena de um mês, os petroleiros Zuaines de Moraes Filho, que foi o primeiro presidente da Associação dos Trabalhadores de Petróleo de Cubatão e o primeiro presidente Sindipetro-Cubatão; Ernesto Ribeiro e Rubens de Souza, membros da diretoria do sindicato, que ficaram presos por um mês, no aguardo de ordem de soltura.
Fonte: Conape Notícias nº 14 (set-out/2013).