Colegiado foi oficialmente reaberto para a democracia pelo ministro Silvio Almeida em sessão marcada por homenagens e julgamentos de processos

Sob os brados de “nunca mais”, a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDCH) reiniciou, nesta quinta-feira (30), os trabalhos do colegiado para análise dos processos de requerimento de anistia a perseguidos pelo Estado brasileiro no período da ditadura militar no Brasil (1964 a 1985). Em pronunciamento para um auditório lotado, o ministro Silvio Almeida relembrou um dos períodos mais sombrios vividos pelo país e homenageou as vítimas do regime.

“Alguém já se esqueceu de tudo isso? Tudo ficará por isso mesmo?”, indagou o ministro ao abrir seu discurso citando trecho do livro Retrato Calado, do professor Roberto Salinas Forte, que narra os crimes praticados pela ditadura civil-militar brasileira. “Se não nos é dado, contudo, o dom de adivinhar o futuro, nunca nos foi permitido ou mesmo pensado outro caminho que não o da luta”, disse ao afirmar que a sessão inaugura uma nova fase de restauração da memória, da verdade e da justiça após 21 anos de luta, e dos efeitos nocivos que perduram até hoje nas camadas mais vulneráveis da sociedade.

“Quando muitos de nós comemoravam a redemocratização, nas periferias de São Paulo vozes ecoavam para dizer que a democracia lá não havia chegado e isso está no rap nacional”, enfatizou ao citar os Racionais Mc’s”, que manifestavam em suas músicas as parcelas da população brasileira excluídas do processo de redemocratização. “Esses cidadãos são trabalhadores e trabalhadoras que moram nas periferias e favelas, negros e negras, povos indígenas. E não nos enganemos: tudo isso tem uma ligação direta com os fatos ocorridos no período ditatorial sobre o qual nós ainda não demos uma resposta efetiva”, reconheceu.

De acordo com o ministro, a recomposição da Comissão de Anistia é a retomada do respeito à Constituição Federal, às leis e aos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, mas ela garantirá, sobretudo, o respeito às vítimas dos crimes praticados pelo Estado brasileiro.

A mesa de abertura dos trabalhos da Comissão de Anistia foi composta pelo assessor especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade, Nilmário Miranda; a presidenta da Comissão de Anistia, Eneá de Stutz e Almeida; o presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), André Carneiro; a conselheira Ana Maria Lima; e a deputada federal e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Luizianne Lins (PT/CE).

Resistência, memória e justiça

Ao saudar os novos membros e cumprimentar os ex-conselheiros, Nilmário Miranda disse que o evento contrasta com as tentativas de destruição da comissão promovidas recentemente pelo governo anterior. “A Comissão de Anistia foi desrespeitada profundamente ao ser composta por pessoas contra a anistia e a favor da ditadura, o oposto do que deveria ser. Não conseguiram e vamos comprovar isso aqui hoje”, declarou, em afirmação endossada por Eneá de Stutz e Almeida.

“Resistimos e sobrevivemos. A Comissão de Anistia voltou a ser uma comissão de Estado, um órgão deliberativo que vai cumprir com o mandamento constitucional da reparação, mas também da memória e da verdade. Sintam-se acolhidos”, acrescentou a presidenta da Comissão de Anistia sobre a recomposição e reabertura dos trabalhos do grupo, cuja agenda foi pensada para marcar a Semana do Nunca Mais.

A missão da Comissão de Anistia foi classificada por André Carneiro do CNDH como heróica por ter que, ao revisitar os processos, reviver a violência cometida no período da ditadura. “A carne vai tremer e o sangue vai ferver porque são processos doloridos, processos de sofrimento, mas que precisam vir à tona, para que a gente possa concluir esse processo de justiça de transição”, reforçou.

Representando seus pares no conselho da Comissão, Ana Maria Lima, reconduzida ao cargo após afastamento no governo anterior, preferia que esse momento não fosse necessário acontecer, apesar da importância de ser celebrado. “Se o Brasil tivesse contado sua verdadeira história de ruptura e violações democráticas, tivesse passado a limpo seu passado ditatorial, este momento não teria o peso do seu significado”, contextualizou.

Para a parlamentar Luizianne Lins, a retomada é um momento histórico e sinaliza que a sociedade brasileira não abriu mão da verdade. “Tenho certeza de que voltaremos a descortinar o tenebroso passado para que possamos não repetir erros no futuro”, disse, em referência ao passado e aos atos antidemocráticos ocorridos no dia 8 de janeiro.

A sessão seguiu com os julgamentos dos requerimentos do jornalista Romario Cezar Schettino, da ativista Claudia de Arruda Campos, do militante e metalúrgico José Pedro da Silva e do deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP).

Texto: R.L.

Edição: R.D.

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Esta é uma publicação original da Assessoria de Comunicação Social do MDHC; fotos: Clarice Castro – Ascom/MDHC):
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(30/03/2023; atualizado em 31/03/2023)

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