Parlamentares ideologicamente distintos são contra a privatização da Cedae, como forma de tirar o Rio de Janeiro do vermelho.

Em 20 de fevereiro, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e o governo do Estado do Rio de Janeiro ignoraram as inúmeras e contundentes manifestações contrárias à privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) e aprovaram, na Alerj, por 41 votos favoráveis e 28 votos contrários, o Projeto de Lei 2.345/17, sobre a privatização da estatal.

Durante os debates, na Alerj e na sociedade carioca, foram confrontadas teses sobre um setor que lida com um bem caro à população: água, que é vida. A política dos governos federal e estadual vislumbrou a privatização de um patrimônio como forma de minorar as dívidas do Rio de Janeiro – tese questionada pelos oposicionistas. Segundo parlamentares, o valor com a privatização não consegue cobrir 10% das dívidas do governo carioca.

O projeto foi aprovado, mas em que pé a situação está? O Clube de Engenharia procurou contribuir, neste sentido, ao convidar para o debate engenheiros e parlamentares experientes, distintos ideologicamente, para o evento “Alternativas para o saneamento x Privatização da Cedae”, realizado em 22 de março, na sede da entidade, no Centro do Rio.

O deputado Paulo Ramos, presidente da Comissão de Trabalho da Alerj, ponderou o tópico do evento. “Não vamos discutir as alternativas. A Cedae é a única alternativa. (…) A venda da Cedae é só o início e, se o povo do Rio de Janeiro perder a Cedae, vai, com certeza, perder muito mais. A Cedae é simbólica e o povo carioca é conhecido por sua capacidade de resistência”.

Em 5 de outubro de 2016, na Alerj, o deputado defendeu que a Cedae é uma empresa lucrativa e que a privatização “não contribuiria para salvar as finanças do estado e os prejuízos à população seriam muitos. Água potável nas torneiras e esgoto tratado cabem ao estado, sem a vinculação ao lucro. O lucro é a saúde, é o bem estar da população”, defendeu. Em 2015, a Cedae auferiu R$ 248,8 milhões de lucro líquido.

O engenheiro Sebastião Soares, diretor do Clube de Engenharia, leu um documento oficial da entidade sobre organização, exploração e prestação de serviços de utilidade pública. Neste sentido, afirma o texto que nas empresas públicas, no caso a Cedae, “(…) interesses conjunturais do concessionário não prevaleçam sobre os serviços aos usuários…”.

O deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha manifestou apoio às manifestações contrárias à privatização e lançou as ponderações: “Com quem fica a produção? Quanto valem os ativos? Quais são as metas de investimento para universalização?”

Em 15 de fevereiro, o deputado Luiz Paulo criticou o uso do projeto de privatização da Cedae) como forma de o governo estadual receber do governo federal o empréstimo de R$ 3,5 bilhões. Ele defende que o governo deveria ter enviado um projeto específico sobre alienação das ações da Cedae e outro para tratar de empréstimo junto ao governo federal.

Em seu website, Luiz Paulo defende que o Rio de Janeiro sairá da crise financeira na medida em que “aumentar a arrecadação de receitas permanentes e reduzir despesas, cortando cargos comissionados em todos os Poderes”.

O presidente da Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj, deputado Doutor Julianelli, que votou contra a privatização da Cedae, disse que o Rio de Janeiro se enfraquece com a venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos, nas disputas pelas águas do rio Paraíba do Sul, em recente crise hídrica, que ganharam as manchetes dos meios de comunicação.

Em resposta ao questionamento sobre como evitar a efetivação da venda da Cedae para a iniciativa privada, o deputado Luiz Paulo disse que se deve “procurar os deputados federais para excluir do Projeto de Lei, no trecho que trata da recuperação fiscal, o artigo que determina que os estados tenham que vender os seus patrimônios, porque, se isso cai, o próprio termo perde a força. O Congresso Nacional pode ser sensível a isso, porque os deputados estão sendo pressionados em seus estados”.

Agora é acompanhar o desenrolar desta questão de grande importância para os cariocas.

Texto e foto: José Moutinho/Blasting News – 25/3/17.