Dezenas de entidades da sociedade civil, de amplos setores, categorias, subscreveram a “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!”, lançada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
Grande ato de leitura da “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!”, em 11/08/2022, transmitido ao vivo pela Faculdade de Direito da USP. (Canal USP)
Terminou nesta segunda-feira (15) as adesões à Carta, que recebeu mais de um milhão de assinaturas. Os organizadores garantem que a vigília continua.
Alguns trechos da Carta
“Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos cursos jurídicos no país, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.
A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.
Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.
Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para o país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.”
[…]
“No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.”