Projeto aprovado ontem pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) aumenta a proteção aos idosos que enfrentam situação de violência ou exploração econômica em casa ou nos abrigos. A proposta (PLS 468/2016), do senador Zeze Perrella (PMDB-MG), autoriza o Judiciário a conceder em favor do idoso medidas protetivas de urgência, nos moldes da Lei Maria da Penha em relação a mulheres vítimas
de violência doméstica.

A pedido da pessoa agredida ou do Ministério Público, o juiz pode afastar o ofensor da casa
ou do local de convivência com o idoso, além de suspender as visitas. O agressor pode inclusive ser impedido de se aproximar da vítima.

Pelo texto, que segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde terá decisão final, o juiz fica autorizado a determinar a imediata restituição dos bens indevidamente retirados do idoso. O efeito prático do projeto é autorizar o juiz a adotar as medidas assim que as denúncias chegarem à sua mesa, sem a necessidade da apresentação de recursos judiciais que possam retardar as decisões.

As medidas complementam o Estatuto do Idoso, norma que, para Perrella, falhou ao deixar de estabelecer medidas urgentes de proteção. Sem elas, afirma o senador, o enfrentamento da violência contra os idosos pode fracassar.

Em voto favorável ao texto, o relator, Paulo Paim (PT-RS), destaca que as medidas urgentes podem ser adotadas em conjunto com medidas específicas já existentes no estatuto.

Fonte: Jornal do Senado – 20/4/17.