A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal promoveu, nesta terça-feira (27), audiência pública para debater o aniversário de 45 anos da Lei da Anistia (Lei 6.683, de 1979). O encontro foi um requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS), que preside a CDH.

“Em 28 de agosto de 1979 foi concedido o perdão aos perseguidos políticos da ditadura militar e assim deu-se início à redemocratização do Brasil. Graças à lei, brasileiros exilados puderam retornar ao Brasil, clandestinos deixaram de se esconder da polícia, réus tiveram os processos nos tribunais militares anulados, presos foram libertados de presídios e delegacias. Viva a Lei da Anistia! Viva a Democracia!”, afirmou Paim no Requerimento (REQ) 41/2024, da CDH.

“Esse perdão indiscriminado fez com que muitos defensores dos direitos humanos e especialistas questionassem a necessidade de uma revisão dessa lei, argumentando que crimes contra a humanidade não podem ser anistiados”, disse Paim durante os debates.

A Conape mais uma vez marcou presença com a sua presidente Idinéa Nicacio da Silva; e com a diretora executiva da entidade, Cláudia Maria de Medeiros Dalla Costa.

O encontro contou, também, com diversas lideranças de entidades de anistiados e dos movimentos sociais. As lideranças cobraram a apuração dos crimes cometidos pelo regime de exceção contra opositores políticos, bem como a responsabilização de quem os cometeu.

Com informações da Agência Senado.

Para saber mais:
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/08/27/lei-da-anistia-45-anos-debatedores-cobram-apuracao-de-crimes-na-ditadura

Foto: Arquivo Conape.