Conheça um pouco mais sobre a Conape (IV)

A estratégia atual

A Conape foi criada como uma Comissão no mesmo ano em que foi publicada a Lei de Anistia do governo militar, a qual formalizou o processo de abertura democrática, com o retorno dos exilados políticos.

Desde então, a nossa entidade tem se posicionado de maneira estratégica, buscando sempre objetivos apropriados a cada circunstância e condicionamentos externos. Inicialmente, procurava-se obter a anistia política, que estava sendo sistematicamente negado, apesar da Lei nº 6683/79.

Somente na década de oitenta, no governo Sarney, tendo por Ministro de Minas e Energia o digníssimo Aureliano Chaves, foi possível, não somente o reconhecimento da condição de anistiado político, mas também se criou a possibilidade de retorno a trabalhar na Petrobrás, sob condições especiais, para os companheiros que assim o desejassem.

Não é necessário lembrar detalhes das dificuldades que foram vencidas com o objetivo do correto enquadramento de cada um, do cálculo retroativo à data da Lei que concedeu a anistia. A Conape sempre presente em todas essas etapas.

Como a perseguição sempre continua, passamos a sofrer restrições por parte do INSS e nesse momento os objetivos foram direcionados para essas ameaças e restrições. A Conape continuou conduzindo a luta, agora em termos de defesa administrativa e judicial perante aquele órgão público.

Para melhor representação, necessário era transformar a Comissão em uma entidade civil associativa, o que aconteceu em 1992. Por essa época já estávamos em pleno regime democrático e nós, os anistiados, conseguimos importantes avanços através de Emenda Constitucional de 1985 e da própria Constituição Federal de 1988.

Nesse ponto já se afigurava que seria necessário mudar o rumo das ações, dirigindo-as para o campo político. Inúmeras tentativas foram feitas, mas, somente no ano 2000 conseguiu-se levar o tema ANISTIA ao nível da Presidência da República, por uma sugestão de um conapiano ao Deputado Jacques Wagner, que questionou o líder do governo com tal objetivo.

Houve novo direcionamento estratégico da Conape que, a partir de então, podemos afirmar, liderou todo o movimento político durante alguns anos, sendo fruto do trabalho coletivo a nova lei de anistia (Lei nº 10599), os enquadramentos indenizatórios em condições adequadas e a lei que possibilitou o pagamento dos retroativos.

Embora ainda existam alguns companheiros que não foram beneficiados pelas novas condições legais, estrategicamente a Conape deve se posicionar para as novas circunstâncias e constrangimentos, bem como considerar as necessidades de nosso corpo de associados no que se refere à qualidade de vida.

Esse novo posicionamento estratégico pressupõe ações na área jurídica e o desenvolvimento de políticas de maior aproximação com cada um dos companheiros, inclusive incremento dos mecanismos de comunicação nos dois sentidos: a Conape e os seus associados.

Fonte: Conape Notícias nº 8 (set-out-2012)