Presidente da Conape fala sobre a Comissão da Verdade

“A Comissão da Verdade ajudará a criar raízes na sociedade brasileira”

A avaliação é do presidente da Conape Abelardo Rosa Santos, um dos primeiros brasileiros atingidos pela Ditadura Militar. Em 3 de abril de 1964, ele, a exemplo de outros petroleiros que fundaram a Conape, foi preso e demitido da Petrobrás por pensar diferente do regime que se instalava pela violência.

Abelardo se diz esperançoso de a comissão contribuir para futuros avanços políticos no país, mobilizando a sociedade brasileira, como já tem acontecido com a criação de comissões da verdade no âmbito dos legislativos estaduais, inclusive por entidades de trabalhadores.

Ele destacou uma série de limitações da comissão, em função do Brasil ainda ser um país conservador. A Lei de Anistia impede a punição aos torturadores e outros que infringiram os direitos humanos; o atraso da instalação da comissão; a extensão do tempo a ser pesquisado (1946 a 1988), no curto prazo (dois anos); e de não haver nenhum historiador, somente advogados, um sociólogo e uma psicanalista.

O conservadorismo brasileiro atrasa muitos processos sociopolíticos. Abelardo lembrou que fomos os últimos a libertar os escravos, nossa Independência foi negociada com a Inglaterra, fomos um dos últimos da América Latina a proclamar a República. “Essa Comissão da Verdade demorou, tinha que ter surgido no período da Constituinte de 1988”, reforçou.

“A Comissão da Verdade é um passo importantíssimo, mas semelhantemente às Comissões Parlamentares de Inquérito, nós sabemos como começa mas não como termina. A esperança é que ela dê margem para futuras decisões”, avaliou Abelardo.

“Louve-se a coragem da presidente Dilma, pois nem Fernando Henrique, e nem Lula tiveram a coragem de enfrentar essa questão”.

Ele pontificou a demora (seis meses) da presidente Dilma Rousseff para indicar os sete membros da comissão e sublinhou que o normal seria a presidente reunir os nomes no mesmo lapso de tempo que a lei de criação da comissão tramitava no Congresso.

Abelardo acredita que esse trabalho, embora seja importante, não virará a página e não completará a verdade histórica: o porquê do golpe? Quem o financiou? Como ele foi montado? Quem dirigia? Qual a influência estrangeira? Nenhuma dessas perguntas a comissão responderá”. “Será uma comissão de inquérito, mas sem o direito de punir. Mas esperamos ver seus desdobramentos no futuro, isso é típico do Brasil”. Sublinhou que as coisas no Brasil só acontecem com mobilização popular. A Comissão da Verdade surgiu a partir da mobilização referente à questão dos mortos, desaparecidos e dos torturadores.

Apesar das reservas, Abelardo louvou a presidente Dilma pela decisão. “Louve-se a coragem da presidente Dilma, pois nem Fernando Henrique, e nem Lula tiveram a coragem de enfrentar essa questão”.

O presidente da Conape citou, ainda, a sua experiência com a anistia. Um processo muitíssimo demorado, começou em 1964 e foi concluído em 2002. Ou seja, a formalização legal levou 38 anos para se efetivar. Ainda há vários processos a serem solucionados na Comissão de Anistia (Ministério da Justiça). “Tudo isto prova que a sociedade brasileira ainda é muito conservadora”, disse.

Fonte: Informativo Conape Notícias, nº 6 (junho/2012).